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Utilizando-se a classificação de José Afonso da Silva no tocante a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional inseri...
O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
Considere: Marta 22 anos de idade; Camila 25 anos de idade; Vera 37 anos de idade; Gabriela 62 anos de idade e Hortência 66 anos de idade. Considerand...
Compete privativamente à União
Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,
O controle exercido pelos Tribunais de Contas em relação à atuação do Poder Executivo, nos limites fixados pela Constituição Federal, autoriza
No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
Nos termos do regime constitucional destinado à ciência, tecnologia e inovação,