O poder administrativo de polícia se manifesta através de atos

É uma das formas de provimento de cargo público, assim prevista na Lei nº 8.112/90:

Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é a legalidade. Segundo este princípio, o agente público deve atuar sob os ditames da lei, ...

A alienação de uma caminhonete pertencente ao patrimônio do Município de Penedo deverá obedecer ao seguinte procedimento, ou seja, ter o sequenciament...

Dadas as afirmativas a respeito do controle na administração pública,I. A administração pública pode anular ou revogar, por conveniência ou oportunida...

De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas,

Os regimes autoritários, que possuem a aparência de Estados republicanos, são republicanos mais de nome do que de fato, já que o termo republicano est...