O Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Ministério da Educação (MEC), Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL) e...

Dados os itens seguintes relativas à administração Pública, I. O poder de polícia consiste no poder de restringir e condicionar a liberdade e a propri...

Dadas as afirmativas quanto aos atributos dos atos administrativos, I. Somente o Poder Judiciário tem legitimidade para analisar a presunção de legiti...

Dados os princípios da Administração Pública, I. A publicidade eletrônica não pode, em princípio e sem regra específica no ordenamento, pretender subs...

Com base nas Súmulas editadas pelo STJ e pelo STF, neste último caso, quer sejam vinculantes, ou não, assinale a opção correta.

O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as de...

Dos motivos para a rescisão unilateral do contrato, qual dos descritos abaixo não se ajusta?

Conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre processo administrativo e procedimento administrativo.

Dadas as inferências seguintes sobre o contrato administrativo, I. Na conceituação dos contratos administrativos, o interesse público é a razão essenc...

Assinale a alternativa correta acerca dos poderes da Administração Pública.

O fornecimento de energia elétrica é classificado quanto à maneira como satisfaz o interesse geral e/ou quanto aos usuários como serviço público