Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200134888Segundo a jurisprudência do STF e os dispositivos constitucionais referentes ao controle externo da Administração Públic...1457941200134888Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoSegundo a jurisprudência do STF e os dispositivos constitucionais referentes ao controle externo da Administração Pública exercido pelos tribunais de contas, é correto afirmar que Ao princípio da simetria é aplicável aos tribunais de contas dos estados, embora a Constituição Federal não contenha previsão específica nesse sentido. Bé vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais, salvo se se tratar de município com mais de 1 milhão de habitantes. Cé inconstitucional que constituição estadual imponha ao tribunal de contas do estado a obrigação de prestar contas à respectiva assembleia legislativa. Dcabe aos procuradores de contas, segundo o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução dos títulos executivos oriundos de decisões proferidas por tribunais de contas. Eé de competência da Justiça Federal ação anulatória ordinária que venha a ser proposta contra acórdão do Tribunal de Contas da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200588331Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto no art. 128 da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.Questão 457941200987853Direito ConstitucionalOs princípios são os responsáveis pelo direcionamento da conduta dos agentes, diferenciando-se, assim, das regras, as quais buscam a operacionalização...Questão 457941201036190Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Questão 457941201119185Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, à máxima da proporcionalidade e do sopesamento, aos direitos fundamentais, ao Ministério Público e ao Poder Consti...Questão 457941201174433Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência dominante do STF a respeito do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa jul...Questão 457941201434277Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta dois fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal.Questão 457941201800420Direito ConstitucionalO prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população,...Questão 457941201896240Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercíci...Questão 457941201918792Direito ConstitucionalCom relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.Questão 457941201973437Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do STF, aos suplentes de senadores e de deputados federais...