Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica ...

Q: Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:

A) 50% do produto de arrecadação do imposto sobre a operação relativa à circulação de mercadoria sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação. | B) O produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos opacos, a qualquer título por eles, suas autarquias e pela fundação que instituírem e mantiveram. | C) 40% do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal. | D) 10% do produto de arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial, rural, relativamente aos imóveis situados no município.

457941200134958

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo Amaro do Maranhão | Legislação Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:

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Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de S...

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