Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200134958Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:1457941200134958Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo Amaro do Maranhão | Legislação Municipal de Santo Amaro do MaranhãoConforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:A50% do produto de arrecadação do imposto sobre a operação relativa à circulação de mercadoria sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.BO produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos opacos, a qualquer título por eles, suas autarquias e pela fundação que instituírem e mantiveram. C40% do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.D10% do produto de arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial, rural, relativamente aos imóveis situados no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441580Legislação Municipal (Maranhão)Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cen...Questão 457941200687116Legislação Municipal (Maranhão)Em qual situação as vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público municipal em Rosário podem ser revertidas:Questão 457941200737523Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base:Questão 457941200912563Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.Questão 457941201190273Legislação Municipal (Maranhão)Se o vereador comparecer às Sessões embriagado, qual sanção poderá sofrer:Questão 457941201239553Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, são Competências da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, exceto:Questão 457941201305363Legislação Municipal (Maranhão)O disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosário se aplica a:Questão 457941201849154Legislação Municipal (Maranhão)Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:Questão 457941202010620Legislação Municipal (Maranhão)Segundo o Art 6° da Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de President...Questão 457941202076938Legislação Municipal (Maranhão)Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário: