A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de
outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em
águas sob jurisdição nacional.
De acordo com o que dispõe essa lei, considere as afirmativas abaixo.
I - A Lei nº 9.966/2000 aplicar-se-á quando ausentes os
pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por
Navios (Marpol 73/78).
II - O órgão federal de meio ambiente, em consonância
com o disposto na OPRC/90, consolidará os planos
de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os
órgãos de defesa civil.
III - A Lei nº 9.966/2000 não se aplica às instalações
portuárias especializadas em outras cargas que não
óleo e substâncias nocivas ou perigosas e aos estaleiros, marinas e clubes náuticos.
IV - As plataformas e os navios, independentemente de
sua arqueação bruta, que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão
a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de
óleo, aprovado nos termos da CLC/69.
Está correto APENAS o que se afirma em