Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n....

Com base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.Pode surgir responsabilidade patrimonial para empresas...

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/...

A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue o item a seguir.O tratamento dos dados sensíveis poderá oco...

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir. É desnecessário o consentimento do titular d...

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. É vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa...

A Lei Geral de Proteção de Dados

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. Um dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é consi...

Julgue o item seguintes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É permitido ao poder público transferir a entidades privadas d...

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item. A LGPD indica princípios de boa-fé que devem ser levados em consid...

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Dado pessoal é a informação da pessoa natural identificada ou...