Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200135548Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito...1457941200135548Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisConsiderando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido ao migranteAde forma condicionada à sua regularização documental, sendo intransferível.Bde forma prioritária, dada sua maior vulnerabilidade. Csegundo o princípio da retribuição, respeitando a proporcionalidade de suas contribuições à nação.Dem condição de igualdade com os nacionais, sendo inviolável.Eem condição análoga às determinações de seu país de origem, efetivando o princípio da isonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321607Direito ConstitucionalCom relação às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é correto afirmar queQuestão 457941200333441Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941200910597Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201184246Direito ConstitucionalAo analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláus...Questão 457941201266723Direito ConstitucionalLegislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competênciaQuestão 457941201364112Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...Questão 457941201461244Direito ConstitucionalNa ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar n°19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S...Questão 457941201707924Direito ConstitucionalNos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):Questão 457941201786805Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.Questão 457941201833742Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por