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A liberdade para o exercício de qualquer atividade econômica será c...

📅 2024🏢 FURB🎯 SED-SC📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FURB no concurso para SED-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200135991
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
A liberdade para o exercício de qualquer atividade econômica será considerada legítima à medida que estiver voltada ao atingimento da justiça social e ao atendimento dos princípios elencados nos incisos do art. 170 do texto constitucional. Dentre os princípios balizadores da ordem econômica, está o princípio da busca do pleno emprego. Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:


I. Qualquer política desenvolvida pelo Poder Público que provoque efeitos recessivos, gerando desemprego, pode ser declarada inconstitucional, além de possibilitar a responsabilização de seus autores.

II. Há a obrigação do Poder Público em investir verbas suficientes na área de educação de forma a abrir a um número cada vez maior de pessoas a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.

III. A abertura de novos postos de trabalho para combater o processo recessivo econômico por si só se revela suficiente para a resolução desse impasse.


É correto o que se afirma em:
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