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Quanto à competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecida pela Constituição de 1988, assinale o quesito correto.
Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.
À luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item correto, a respeito de direitos fundamentais e normas constitucio...
Conforme disposição constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das em...
Segundo o direcionamento constitucional: I. o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e a promoção do manejo ecológico das e...
De acordo com o entendimento firmado pela orientação jurisprudencial do STF, assinale o item correto em relação aos servidores públicos.
Sobre a organização da seguridade social, marque a assertiva CORRETA quanto aos objetivos previstos de forma expressa conforme propugnado pela Constit...
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção correta.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma de organização e de articulaç...
Recentemente, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, em 03 estados (Tapajós, Carajás e o remanescente d...