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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios, Competência Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Verificada a reunião dos processos por conexão ou
continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que
desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua
competência própria perderá a competência em relação aos
demais processos.