Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200137021Conforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A obediência ao prin...1457941200137021Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRBM 3º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A obediência ao princípio da publicidade veda a proteção da informação considerada como sigilosa e pessoal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262689Legislação FederalO Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o ite...Questão 457941200290728Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. O Conselho Federal dos Técnicos...Questão 457941200735819Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta um dever ético do representante comercial.Questão 457941200864155Legislação FederalConsiderando a Resolução CFM nº 1.980 de 07 de dezembro de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para...Questão 457941201193311Legislação FederalOs membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais são eleitos, respectivamente, para mandatos com duração deQuestão 457941201203077Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue os item.A Lei de Acesso à Informação destina-se a toda a Administração Pública, impondo-lhe a transparê...Questão 457941201254792Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos ap...Questão 457941201418955Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requ...Questão 457941201751871Legislação FederalO cientista chinês de 35 anos de idade que provocou uma polêmica mundial ao anunciar os primeiros bebês geneticamente modificados foi condenado a três...Questão 457941201945804Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por publicaç...