Analise as seguintes assertivas com base no Título...

Q: Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e ca

A) Apenas II e III. | B) Apenas I e III. | C) Apenas III. | D) I, II e III. | E) Apenas I.

457941200137092

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Redentora - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985 | Legislação Municipal de Redentora

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Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:

I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria.

II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito.

III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.

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Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:

I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria.

II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito.

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