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Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exced...

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457941200137469
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.


Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.
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