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Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas d...
Em relação às áreas de proteção ambiental – APAS, assinale a opção correta:
Em matéria de prescrição da pretensão da Administração Pública em promover a execução de multa por infração administrativa no Direito Ambiental, assin...
De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
A Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta:
O Direito Ambiental revela mecanismos compensatórios que buscam a substituição de um bem ambiental por outro de valor equivalente e, em tal dimensão, ...
Em relação ao estudo prévio de impacto ambiental:
Em relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:
Em relação às áreas de preservação permanente “APPs”, assinale a opção correta:
No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que: