Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200138288Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:1457941200138288Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosPode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende: Ade consulta prévia, mediante referendo, às populações envolvidas no Município e adjacências distritais. Bde Emenda à Constituição Estadual onde localizar o município a ser criado. Cda vontade harmônica entre os representantes legislativos dos municípios vizinhos.Dde consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448911Direito ConstitucionalJosé Afonso da Silva parte da classificação das normas constitucionais realizada por Vezio Crisafulli, segundo o qual, quanto à eficácia e aplicabilid...Questão 457941200461457Direito ConstitucionalEm relação às funções institucionais do Ministério Público, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200703500Direito ConstitucionalA propósito das funções institucionais do Ministério Público, é correto, de acordo com a jurisprudencia dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar...Questão 457941200989600Direito ConstitucionalQuanto ao constitucionalismo brasileiro e à sua história, assinale a alternativa correta:Questão 457941201072149Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201165606Direito ConstitucionalEm matéria de prerrogativas dos membros do Poder Legislativo, indique o item correto:Questão 457941201239484Direito ConstitucionalSão funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:Questão 457941201433643Direito ConstitucionalO princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:Questão 457941201776418Direito ConstitucionalSobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201858929Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta: