O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa c...

De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. Casar-se e constituir união ...

Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho d...

A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu artigo 2º inciso 1º diz que: A avaliação da deficiência, quando necessária, ser...

Segundo a Lei 13.146/2015, classifique os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F): Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvo...

De acordo com a Lei 13.146, criada em 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “destinada a assegurar...