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Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integr...
Consigne-se que o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências...
Sobre o deslocamento do Agente de Controle de Endemias no tratamento focal, analise os itens a seguir:I. Frente, lados e fundo do terreno. II. Cômodos...
Durante a implementação de um novo sistema de gestão de informações em um órgão público, a equipe responsável deve garantir que todas as diretrizes es...
Complete a lacuna do texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA: “A atividade da pessoa jurídica de empresas registradas no Sistema Confea/Creas, e...
São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei N.º 5.194/66, as denominações de engenheiro ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obriga...
Assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:
Com relação à estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, assinale a alternativa INCORRETA. Da Direção de Campus:
O caput do artigo 15 da Lei 10.973/2004 impõe que o critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser concedido ao pesquisador pú...
A aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por...