No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração públi...

No que diz respeito às normas constitucionais aplicáveis às finanças públicas, julgue o próximo item.É vedada a realização de transferência voluntária...

De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza administra...

Assinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir. A CF classifica-se como analítica.

Considerando-se o entendimento do STF quanto à fixação de valores para pagamento de débitos judiciais pelos municípios por meio de requisição de peque...

Acerca da criação de municípios, julgue o item seguinte. As regras constitucionais relativas à criação de municípios aplicam-se também ao desmembramen...