No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Públic...

No que diz respeito às normas constitucionais aplicáveis às finanças públicas, julgue o próximo item.É vedada a realização de transferência voluntária...

De acordo com as normas constitucionais, se houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos técnicos de natureza administra...

Julgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP.A autonomia funcional e administrativa da DP dos estados é assegurada na CF, ainda que a Co...

Assinale a opção correta relativamente à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir. A CF classifica-se como analítica.

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispru...

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A sentença ...

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do S...

Considerando-se o entendimento do STF quanto à fixação de valores para pagamento de débitos judiciais pelos municípios por meio de requisição de peque...

Acerca da criação de municípios, julgue o item seguinte. As regras constitucionais relativas à criação de municípios aplicam-se também ao desmembramen...