Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200140135Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.As sociedades de economia mista e as demais ent...1457941200140135Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP - MA - 22ª Região Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.As sociedades de economia mista e as demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União não são obrigadas a garantir o acesso à informação aos cidadãos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309864Legislação FederalEm ação civil pública, admite‑se o controle difuso de constitucionalidade quando esse se imponta à vista de questão prejudicial, não se autorizando, t...Questão 457941200351271Legislação FederalA ABDI formalizará ou modificará a relação jurídica com seus parceiros, instituições públicas ou privadas, utilizando-se dos seguintes instrumentos pr...Questão 457941200435082Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ...Questão 457941200474403Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Ao autor ...Questão 457941200641194Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.O profissional, a firma e a organização registrados em qualquer conselho profissiona...Questão 457941200862168Legislação FederalConforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.o 9.830/2019, assinale a alternativa correta.Questão 457941201029145Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da neg...Questão 457941201461421Legislação FederalConforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.Questão 457941201560843Legislação FederalAcerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a t ítulo de remuneração, pelos serviços de agente...Questão 457941202031503Legislação FederalAcerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.Considerando‐se toda a RIDE, o setor industrial compõe a maior parte d...