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Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O serviço de busca e de fornecimento de informação está condicionado ao p...
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua o...
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.Entre os ben...
Julgue o item. Os conselhos de fiscalização do exercício profissional podem qualificar‐se como organizações da sociedade civil de interesse público (O...
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Na decisão que declarar a i...
Em relação à Lei de Acesso à informação, julgue o próximo item.O interessado, quando informado do extravio da informação solicitada, poderá requerer à...
A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item. Os pedidos de acesso à informação deverão ser atendidos mesmo que tenham sido formulados ...
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A primeira e a segunda vias do auto de infração deverão ser entregues, pelo autuante, na Coord...
Conforme o Decreto n.o 3.855/2001, que regulamenta a Lei n.o 9.973/2000, as indenizações deverão observar o contido no contrato de depósito e a legisl...
A eleição do Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ) deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser realizada: