No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Em caso de extravio da informação, ...

São objetivos do serviço de informações ao cidadão o de receber e o de registrar pedidos de acesso à informação.

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá s...

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.A restrição de acesso a informação relativa à ...

Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese...

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício...

Julgue o item. Nos contratos de terceirização de serviços, cabe aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal definir o valor da remunera...

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa l...

Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de ...

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.As atividades dos Conselhos Region...

Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A jurisdição administrativa visando à apuração e à punição de infração a leis, regulamentos e ...