Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo,
promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e
valorizando os princípios estabelecidos nas Constituições
da República e do Estado de Minas Gerais, assinale a
alternativa incorreta.
A O ensino religioso, também compreendida a
educação religiosa, será proibido nas escolas
da rede municipal, em todas as séries do Ensino
Fundamental e Médio, como componente curricular,
respeitando a liberdade religiosa dos pais e
dos alunos.
B É de competência do município de Curvelo manter,
com a cooperação técnica e financeira da União e
do Estado, programas de educação pré-escolar e
Ensino Fundamental.
C É de competência comum do município de
Curvelo, da União e do Estado, observada a Lei
Complementar Federal, proporcionar os meios de
acesso à cultura, à educação e à ciência.
D O Sistema de Ensino do Município compreenderá
serviços, entidades, organizações e planos, estando
entre eles a organização da gestão democrática do
ensino público municipal, o Conselho Municipal de
Educação e o estatuto do magistério municipal.