O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração ...

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando os poderes da administração pública e os princípios de direito administ...

O servidor público efetivo, ao assumir mandato eletivo, será afastado do cargo, salvo quando houver compatibilidade de horário e referir-se a mandato ...

A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item subsecutivo. Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços qua...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alc...

Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Um ato, ainda qu...

Julgue o item seguinte, com relação aos serviços públicos.O serviço de proteção do patrimônio histórico-cultural local é exemplo de serviço público ex...