Segundo a doutrina majoritária, NÃO deve ser reconhecido(a) como um...

No que tange à legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, a Constituição Federal de 1988:

Consta, no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

No que se refere à ação popular e à ação civil pública, a Constituição Federal de 1988:

O movimento do constitucionalismo surgiu

São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:

Considerando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.