Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200142981As decisões dos TCs não são imunes à revisão judicial, mas, quando imputarem débito ou multa, constituirão título execut...1457941200142981Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoTexto associadoConsiderando a disciplina constitucional relativa aos TCs, julgue os itens subsecutivos. As decisões dos TCs não são imunes à revisão judicial, mas, quando imputarem débito ou multa, constituirão título executivo extrajudicial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373624Direito ConstitucionalConstituem princípios gerais da atividade econômica a soberania nacional, a autonomia estadual e a municipal, a defesa do consumidor e a defesa do mei...Questão 457941200688540Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos poderes estabelecida pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941200788135Direito ConstitucionalNo que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF asseguraQuestão 457941200949485Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal ...Questão 457941201031654Direito ConstitucionalConsiderando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (...Questão 457941201194982Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos re...Questão 457941201205980Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais relativas à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201691259Direito ConstitucionalA concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.Questão 457941201889630Direito ConstitucionalNos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Na CF, a proibição de acumulação remu...Questão 457941202045775Direito ConstitucionalCom relação às cláusulas pétreas e às normas constitucionais que versam sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.