Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200143507Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. Compete à União, aos estados ...1457941200143507Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025910Direito ConstitucionalNo que concerne à disciplina constitucional dos precatórios, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.A cessão...Questão 457941200283031Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.O policiamento naval é atribuição priva...Questão 457941200574301Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do ...Questão 457941200575699Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.De acordo com a CF, os julgamentos dos...Questão 457941200648009Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é ...Questão 457941200759120Direito ConstitucionalEm relação aos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941200855447Direito ConstitucionalDeterminado município constatou a presença de elevado número de hotéis em um determinado bairro da cidade. A pedido da associação dos hotéis, o municí...Questão 457941200869440Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade.No controle concentrado, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...Questão 457941202017026Direito ConstitucionalA respeito da intervenção federal nos estados, assinale a opção correta.Questão 457941202069359Direito ConstitucionalCom relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federa...