De acordo com a Constituição Federal, é assegurado...

Q: De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, I. o registro civil de nascimento. II. a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa

A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. | B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. | C) se apenas a afirmativa III estiver correta. | D) se apenas a afirmativa I estiver correta. | E) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

457941200143912

Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: CDCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas,

I. o registro civil de nascimento.

II. a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Assinale

Gabarito comentado

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