Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200144882A respeito da distribuição dos recursos financeiros às unidades da administração pública, a Lei n. 4.320/64 determina qu...1457941200144882Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA respeito da distribuição dos recursos financeiros às unidades da administração pública, a Lei n. 4.320/64 determina que:Aas cotas devem obedecer a uma programação mensal aprovada pelo Ministério da Fazenda.Bas transferências do caixa do Tesouro para as unidades devem obedecer a cronograma financeiro aprovado pelo Presidente da República, mediante decreto.Ca distribuição de cotas financeiras deve obedecer a periodicidade estabelecida na lei orçamentária anual.Dcotas semestrais devem ser aprovadas para as despesas de custeio e quadrimestrais para as despesas de capital.Eum quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar deverá ser aprovado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028992Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000, é a lei brasileira que impõe o controle dos gastos de estad...Questão 457941200686199Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção incorreta a respeito do conteúdo e finalidade do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de que tratam a Lei Compleme...Questão 457941200714424Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:Questão 457941200735123Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos objetivos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira, segundo o Manual Téc...Questão 457941200772563Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das disponibilidades financeiras do Governo Federal, assinale a opção incorreta.Questão 457941200949023Orçamento e Finanças PúblicasA transparência do processo orçamentário, possibilitando a fiscalização pela sociedade, pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional, é conferid...Questão 457941201436850Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234...Questão 457941201563746Orçamento e Finanças PúblicasO modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei...Questão 457941201621066Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz par...Questão 457941201900013Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou con...