Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200145088Josiane teve que verificar em quais situações caberia à Administração Pública dispensar a realização de chamamento públi...1457941200145088Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilJosiane teve que verificar em quais situações caberia à Administração Pública dispensar a realização de chamamento público para a formalização de parcerias no âmbito da Lei nº 13.019/2004, vindo a concluir corretamente que isso poderia acontecerAcaso a Administração venha a realizar um termo de fomento, que depende da proposta das organizações da sociedade civil.Bno caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, objeto de parceria devidamente formalizada, pelo prazo de até trezentos e sessenta dias.Cnas situações em que, para a formalização dos respectivos instrumentos, for verificada a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto.Dnas hipóteses em que devidamente realizado um procedimento de manifestação de interesse para fins de formalização dos respectivos instrumentos de parceria. Equando se tratar da formalização de instrumento de parceria para a realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200888597Legislação FederalEm 2016, lei do Estado Alfa, com estimativa de Impacto orçamentário e financeiro e obediência às normas de responsabilidade fiscal, determinou que a c...Questão 457941200997852Legislação FederalArt. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada siste...Questão 457941201019630Legislação FederalEm relação à importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F...Questão 457941201118268Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, um serviço é considerado prestado e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido no local ...Questão 457941201258058Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma legislação brasileira fundamental que estabelece o direito dos cidadãos de acessar informações...Questão 457941201494872Legislação FederalA sociedade Lépida praticou atos lesivos à Administração Pública do estado X em conluio com outras pessoas jurídicas, dentre as quais a sociedade Fagu...Questão 457941201515469Legislação FederalAs alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceçã...Questão 457941201546265Legislação FederalDepois de anos de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada, em abril de 2020, a Lei de Transação, que estabelece critérios para a reso...Questão 457941201620488Legislação FederalMárcio, servidor público federal, lotado no Ministério da Economia, atualmente não ocupa qualquer cargo em comissão ou exerce função de confiança. Não...Questão 457941201906314Legislação FederalConsiderando as diretrizes da Instrução Normativa SGD/ME nº 94 para a contratação de serviços em nuvem, analise as seguintes afirmações: I. A contrata...