Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200145512A Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indiret...1457941200145512Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulA Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.ATerão prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.BOs prazos serão contatos em dias corridos.COs processos administrativos estaduais devem iniciar-se exclusivamente a pedido de um interessado.DOs processos administrativos devem tramitar, em regra, fisicamente.EO requerimento inicial do interessado somente será formulado por meio de solicitação oral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167524Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941200302446Legislação EstadualCom base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas d...Questão 457941200640827Legislação EstadualO Poder Executivo do Município de Camaquã é exercido pelo(a) ______________________, auxiliado pelos Secretários do Município. Assinale a alternativa ...Questão 457941200690751Legislação EstadualA Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da Administração Pública nas disposições gerais, promulga que integram a administração indiret...Questão 457941201287995Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências, assinale...Questão 457941201336769Legislação EstadualA Lei Estadual nº 14.675/2009, institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Um dos aspectos críticos da lei é a regulamentação do tr...Questão 457941201580026Legislação EstadualEm relação ao processo legislativo, de acordo com o Art. 63, são objetos de lei complementar que depende da aprovação da maioria absoluta dos membros ...Questão 457941201587385Legislação EstadualConforme o Estatuto Estadual da Igualde Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201722677Legislação EstadualPara os preceitos da Lei Municipal nº 682/2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores, fica prejudicado o merecimento a promoção de class...Questão 457941201845239Legislação EstadualEm relação ao Licenciamento Ambiental, conforme o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, analise o trecho a seguir: “O licen...