A Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Os prazos serão contatos em dias corridos.

Os processos administrativos estaduais devem iniciar-se exclusivamente a pedido de um interessado.

Os processos administrativos devem tramitar, em regra, fisicamente.

O requerimento inicial do interessado somente será formulado por meio de solicitação oral.

A Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa

A) Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. | B) Os prazos serão contatos em dias corridos. | C) Os processos administrativos estaduais devem iniciar-se exclusivamente a pedido de um interessado. | D) Os processos administrativos devem tramitar, em regra, fisicamente. | E) O requerimento inicial do interessado somente será formulado por meio de solicitação oral.

A Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o proce...

Questão 457941200167524Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Questão 457941200640827Legislação Estadual

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Questão 457941200690751Legislação Estadual

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