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No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do ...

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457941200146146
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
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