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De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item. O pescador artesanal que fizer ...

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457941200256656
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

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