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O planejamento da carreira do servidor público federal implica em um conjunto, estabelecido legalmente, de possibilidades de evolução funcional de servidores efetivos, através de promoções que resultam, se obtidas, em ascensões entre cargos de provimento efetivo, natureza e conteúdo ocupacional semelhante, mas complexidade crescente, na forma da lei. Sobre este assunto, leia atentamente e analise as asserções a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) No serviço público, a lei estabelece estritas condições de exercício de carreiras e prescreve na Constituição Federal que o Plano de Carreiras é um importante meio de incentivar o servidor, pois aprecia seu mérito funcional, e deve ser resumido em um quadro sinóptico de fácil visualização;
( ) Não significa nenhum interesse da administração pública ainda que este se interesse pelo trabalho e tenha um bom desempenho, representando mero cumprimento do dever legal;
( ) Cargos ou empregos em comissão estão fora da carreira, porque não se pode pleitear ascensão em cargo comissionado, que é de livre nomeação e exoneração;
( ) A evolução na carreira não constitui uma forma de provimento de cargo.
( ) A lei 8.112/90 teve revogados e suspensos todos os dispositivos, por força de liminar do STF, que previam a ascensão, acesso e transferência de servidores de carreira ou não, porque afrontaram o princípio da igualdade, mediante o qual todos os brasileiros têm possibilidade de assumir cargos públicos.
A sequência CORRETA das assertivas é:
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IF-PA no concurso para IF-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cargos, Empregos e Funções, Provimento e Vacância.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.