De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é CORRETO
afirmar que:
A A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, recondução, promoção,
readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
B a redistribuição poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da
Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às
suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica
oficial.
C A exoneração, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de
cargo em comissão e destituição de função comissionada consistem em penalidades disciplinares.
D a redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,
com ou sem mudança de sede.
E o servidor, ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou
emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos
benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.