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Os contratos regidos pela lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo das partes, nos seguintes casos, EXCETO:
Com base na Lei nº. 8.666/1993, Lei de licitações, no que tange as sanções administrativas assinale a alternativa CORRETA.
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...
O aplicativo Whatsapp, comprado por Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, tem sido largamente utilizado nas organizações, como forma de comunicação m...
De acordo com a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Federais), a forma de provimento definida como: “A investidura do servidor em cargo de at...
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias ...
As leis brasileiras ainda não abrangem o assédio moral como um ato ilícito. Porém, o estado do Rio de janeiro de 19, através da Lei Estadual 3.921/200...
Com base na Lei nº. 8.112/90 (Regime Disciplinar do Servidor Público) julgue os itens a seguir: I - O prazo para a interposição de pedido de revisão é...
Considerando as características concernentes às autarquias, analise as assertivas abaixo. I - Integram a Administração direta. II - Possuem personalid...
No que tange às disposições da Lei nº. 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsequentes. I - As aplicações das sanções prev...