Em conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Tem o prazo interrompido com despacho do juiz que ordenar a citação em eventual execução fiscal.

Está relacionada com a constituição do crédito tributário, ou seja, é a perda do direito do sujeito ativo do crédito tributário de lançar o crédito.

O pedido de parcelamento do crédito tributário interrompe o prazo decadencial.

A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para constituição do crédito tributário.

O prazo de decadência é de cinco anos, com contagem a partir do dia da ciência do contribuinte em relação à existência do fato gerador.

Em conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A) Tem o prazo interrompido com despacho do juiz que ordenar a citação em eventual execução fiscal. | B) Está relacionada com a constituição do crédito tributário, ou seja, é a perda do direito do sujeito ativo do crédito tributário de lançar o crédito. | C) O pedido de parcelamento do crédito tributário interrompe o prazo decadencial. | D) A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para constituição do crédito tributário. | E) O prazo de decadência é de cinco anos, com contagem a partir do dia da ciência do contribuinte em relação à existência do fato gerador.

Em conformidade com a legislação de regência que d...

Questão 457941200124624Legislação Estadual

Acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

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Questão 457941200394401Legislação Estadual

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Questão 457941200402391Legislação Estadual

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Questão 457941200787297Legislação Estadual

Acerca do Sistema de Ocorrências Policiais da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é correto afirmar que

#Lei nº 9.264/1996 - Carreira Policial Civil#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941200860569Legislação Estadual

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#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941201581501Legislação Estadual

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