Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200147888Em conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assin...1457941200147888Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário do Distrito Federal | Legislação do Distrito FederalEm conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.ATem o prazo interrompido com despacho do juiz que ordenar a citação em eventual execução fiscal.BEstá relacionada com a constituição do crédito tributário, ou seja, é a perda do direito do sujeito ativo do crédito tributário de lançar o crédito.CO pedido de parcelamento do crédito tributário interrompe o prazo decadencial.DA notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para constituição do crédito tributário.EO prazo de decadência é de cinco anos, com contagem a partir do dia da ciência do contribuinte em relação à existência do fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124624Legislação EstadualAcerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200394401Legislação EstadualA política de investimento do Igeprev/PA, definida no documento Diretrizes Gerais de investimento, estabeleceu que a meta atuarial do Instituto para o...Questão 457941200402391Legislação EstadualA Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94/1998 e regulamentada pelo Decreto...Questão 457941200464880Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 9.264/1996, a Carreira Policial Civil do Distrito Federal foi desmembrada emQuestão 457941200787297Legislação EstadualAcerca do Sistema de Ocorrências Policiais da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é correto afirmar queQuestão 457941200860569Legislação EstadualConforme o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca da ordem social e do meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201531327Legislação EstadualCom base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, no que concerne ao Banco de Brasília (BRB), assinale a alternativa correta.Questão 457941201581501Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal organiza-se em regiões administrativas, com vistas a (à)Questão 457941201676435Legislação EstadualDe acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do aperfeiçoamento e especialização dos servidores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201929814Legislação EstadualNa educação básica, é facultado ao poder público manter atendimento suplementar ao educando por meio de assistência médica, odontológica e psicológica...