Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200148484Julgue o item a seguir.A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XXV, estipula que o Estado pode utilizar proprie...1457941200148484Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisJulgue o item a seguir.A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XXV, estipula que o Estado pode utilizar propriedade particular apenas em caso de iminente perigo público, garantindo indenização ulterior se houver dano.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004198Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A decretação dos mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas — estado de defesa e estado de sítio —, que...Questão 457941200093650Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O Poder Executivo não possui exclusividade na elaboração de normas. Embora tenha a função de executar as leis aprovadas pelo...Questão 457941200604182Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Os Direitos Sociais, previstos na Constituição de 1988, abrangem áreas como saúde, educação, moradia e trabalho, visando as...Questão 457941200642702Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. Ao Poder Constituinte incumbe editar e modificar a Constituição Federal, de acordo com os a...Questão 457941200687342Direito ConstitucionalO Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos ...Questão 457941201060718Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o direito à propriedade, mas também estabelece que esta deve cumprir sua f...Questão 457941201171265Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode exercer o controle da administração pública ao analisar as contas e a gestão fin...Questão 457941201669181Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. CIDADANIA é o termo que designa o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania, o direito ao v...Questão 457941201817511Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Constituição de 1988, é garantida a estabilidade aos servidores públicos após três anos de ...Questão 457941202029421Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A Constituição de 1988 instituiu um modelo de financiamento e gestão educacional onde a responsabilidade integral pela custeio...