Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201060718Julgue o item subsequente.É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o direito à propriedade, mas também estabele...1457941201060718Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeJulgue o item subsequente.É verdadeiro que a Constituição de 1988 reconhece o direito à propriedade, mas também estabelece que esta deve cumprir sua função social, conforme especificado nos artigos iniciais.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061569Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O artigo 40 da CF88 trata do regime de previdência dos servidores públicos, estabelecendo que todos devem contribuir compulsori...Questão 457941200088047Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. Os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais são conceitos que se aplicam exclusivamente dentro do âmbito jurídico internaci...Questão 457941200149689Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal, assegura a independência e harmonia entre o Po...Questão 457941200773786Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou os direitos sociais como fundamentais, garantindo à população o acesso...Questão 457941200838947Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à reduçã...Questão 457941201170284Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. A Constituição brasileira de 1988 procurou assegurar ao Poder Judiciário a sua independência, conferindo-lhe a possibilidad...Questão 457941201259646Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os Tribunais de Contas exercem importante controle sobre a Administração Pública brasileiro...Questão 457941201435158Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militariza...Questão 457941201592677Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. O poder regulamentar na administração pública permite a criação de leis complementares pelo Poder Executivo, sem necessidad...Questão 457941201607464Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O princípio da proporcionalidade é amplamente utilizado no Direito Constitucional brasileiro como ferramenta para assegurar ...