Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200148493Acerca do Orçamento Público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941200148493Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: CNENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaAcerca do Orçamento Público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AAs leis que estabelecem o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo, pois é função precípua deste Poder propor e aprovar a leis. Por sua vez, Lei Orçamentária é de iniciativa do Poder Executivo, pois assim determinou a Constituição Federal.BAs leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Legislativo, pois é função precípua deste Poder propor e aprovar a leis.CDe acordo com a Constituição Federal, cada Poder tem suas atribuições. Portanto, iniciativas de leis são privativas do Poder Legislativo, sem exceções.DAo Poder Executivo não é permitida a iniciativa de leis, cabendo ao mesmo apenas executá‐las em obediência ao Princípio da Legalidade.EAs leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo, pois assim determinou a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190024Orçamento e Finanças Públicas“O projeto __________________ será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistia...Questão 457941200353244Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual; II. as diretrizes orçamentárias; e, III. os orç...Questão 457941200670208Orçamento e Finanças PúblicasO superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, é apurado em qual de...Questão 457941200947100Orçamento e Finanças PúblicasCom a necessidade de financiamento do governo, cada ente passou a adotar a indicação de resultados fiscais na LDO. Dentre os resultados obtidos neste ...Questão 457941201014197Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao princípio orçamentário da especialização, é correto afirmar queQuestão 457941201065375Orçamento e Finanças PúblicasO Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Assinale a alternativa correta refere...Questão 457941201400951Orçamento e Finanças PúblicasO primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), o qual, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) estabelece...Questão 457941201431983Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina que o governo deve divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade;...Questão 457941201651216Orçamento e Finanças PúblicasCaracterizada pelo consumo de bens ou serviços, ou ainda, pela saída de recursos financeiros sem aumento do patrimônio ou aquisição de um bem para con...Questão 457941202055283Orçamento e Finanças Públicas“Define-se como o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados,visando ao melhor aten...