Acerca do Orçamento Público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

“O projeto __________________ será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistia...

De acordo com art. 165, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual; II. as diretrizes orçamentárias; e, III. os orç...

O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, é apurado em qual de...

Com a necessidade de financiamento do governo, cada ente passou a adotar a indicação de resultados fiscais na LDO. Dentre os resultados obtidos neste ...

Quanto ao princípio orçamentário da especialização, é correto afirmar que

O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Assinale a alternativa correta refere...

O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), o qual, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) estabelece...

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina que o governo deve divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade;...

Caracterizada pelo consumo de bens ou serviços, ou ainda, pela saída de recursos financeiros sem aumento do patrimônio ou aquisição de um bem para con...

“Define-se como o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados,visando ao melhor aten...