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Considere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-...
O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,
Em matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na lei
A Constituição Federal estabelece que o Município reger- -se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprova...
Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação dire...
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que
Conforme disposto na Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados
O ECA tem como fundamento que não se pode exigir de um adolescente o mesmo nível de discernimento de um adulto, considerando sua condição peculiar de ...
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.