Com relação ao texto da Constituição Brasileira (CF) de 1988, atrib...
🏢 COPS-UEL🎯 PC-PR📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Situação de Defesa#Intervenção Governamental#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca COPS-UEL no concurso para PC-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Situação de Defesa, Intervenção Governamental, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao texto da Constituição Brasileira (CF) de 1988, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) O decreto de intervenção é ato do chefe do Poder Executivo e deverá especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, nomeará o interventor.
( ) Sempre que houver intervenção federal caberá o afastamento do governador do Estado-Membro da federação que sofre a intervenção, para a devida correção dos abusos cometidos.
( ) Entre as medidas coercitivas a vigorarem durante o estado de defesa encontram-se restrições ao direito de sigilo de correspondência e ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
( ) A declaração de estado de guerra ou a resposta à agressão armada estrangeira permite a suspensão dos direitos fundamentais individuais, para a boa condução da defesa do Estado brasileiro.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.