Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Considere que a União tenha deci...

Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalid...

Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, julgue o item que se segue.A vedação ao nepotismo tem por base o princ...

Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens. Motivação é um princípio que exige d...

A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação c...

Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não...

Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue. Considere qu...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Sabendo que os tribunais de contas podem aplicar sanções, assinar prazo para que o poder público adote as providências necessárias ao exato cumpriment...

No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.