Em relação à sentença penal proferida em ação de c...

Q: Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,

A) somente a defesa pode, no prazo de dois dias, opor embargos de declaração, sempre que na sentença houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. | B) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. | C) se o réu estiver preso, a intimação da sentença será feita pessoalmente ao defensor por ele constituído. | D) o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. | E) somente depois do trânsito em julgado da sentença absolutória é que o juiz ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.

457941200151094

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,

Questões relacionadas para praticar

Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,

Questões relacionadas para praticar