Conceitualmente, a dispensação de medicamentos está descrita na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, artigo 4º,
inciso XV, como um “ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos,
a título remunerado ou não”. Sobre a dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta.
A O ato de dispensar exige troca de informações, análise imediata da situação, orientações e, portanto, proximidade entre
farmacêutico e paciente, pressupondo a relação do farmacêutico com o prescritor e com o usuário do medicamento.
B A compreensão dada pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, é a mais apropriada para os estabelecimentos que
dispensam medicamentos, pois é a que melhor se adapta aos avanços da farmacoterapia.
C A Política Nacional de Medicamentos, ao abordar a questão da assistência farmacêutica, não contempla a dispensação de
medicamentos, orientando que tal ato deve ser realizado por profissionais treinados e sob supervisão do profissional
farmacêutico.
D O descumprimento das normas sanitárias de qualquer natureza incorre em infrações, sujeita a sanções, com a consequente
interdição do profissional farmacêutico e cassação do seu registro no seu respectivo CRF.
E O ato da dispensação de medicamentos é considerado um ato comercial, o que torna lícita, em termos ético-disciplinares, a
intercambialidade dos medicamentos de referência e genéricos com os similares.