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Conforme expressa disposição do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, EXCETO:
Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Acerca da legislação que disciplina a cadeia de custódia em nosso ordenamento, qual é a alternativa correta?
Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta.
Em relação aos atributos dos sistemas processuais penais, analise as seguintes afirmativas, assinalando a alternativa a correta.
Quanto ao tema “ação penal”, suas espécies, características e princípios, com base no que dispõe o Código de Processo Penal e no entendimento das Cort...
Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial e aos demais meios de investigação preliminar.
Sobre as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, assinale a assertiva correta.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal e o entendimento dos tribunais superiores sobre a busca e apreensão, assinale a alternativa corre...