Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200152964Sobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria, marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de ...1457941200152964Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Humanos e SociaisSobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria, marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de 1988.APoderão ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo e de todas as carreiras de policiais. BPoderão ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. CAs regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei nacional.DÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios estabelecidos em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159850Direito ConstitucionalNo atinente à intervenção nos Municípios, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200186952Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200247700Direito ConstitucionalDe acordo com o Atlas da Violência, Fortaleza é uma das cidades mais violentas do Brasil. Nessa ordem de ideias, conforme expresso pelo Supremo Tribun...Questão 457941200816834Direito ConstitucionalA proteção constitucional garantiu um status privilegiado ao meio ambiente, possibilitando um maior comprometimento do Estado e da Sociedade com a pre...Questão 457941200840206Direito ConstitucionalCom massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, cria...Questão 457941200981173Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201237198Direito ConstitucionalSobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos, assinale o item adequado.Questão 457941201370195Direito ConstitucionalNo concernente às competências constitucionais dos Municípios, assinale o item CORRETO.Questão 457941201694613Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO contém um princípio geral da atividade econômica, conforme propugnado pela CF/88:Questão 457941201873325Direito ConstitucionalCom relação à classificação das constituições, quanto à origem, a doutrina classifica as constituições em promulgadas e em outorgadas. As promulgadas ...