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O reconhecimento da existência social da pessoa jurídica, admitido no Código Civil de 2002, tem como base a teoria
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo it...
Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes...
No que tange aos contratos, assinale a opção correta.
Com relação aos vícios do negócio jurídico, julgue o item que se segue. Se cabalmente comprovada a inexperiência do contratante, configura-se a lesão,...
Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) ...
Em regra, a vigência da lei segue o princípio da continuidade.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte. Ocorre revogação tác...
Em determinada relação jurídica, ocorreu o protesto de título executivo (causa extrajudicial) e o ajuizamento de ação cautelar de cancelamento de dupl...
O engano do declarante quanto ao objeto do negócio jurídico que deu ensejo à propositura da ação enseja a anulabilidade da confissão.