Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200153428Em relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que1457941200153428Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Bom Conselho - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosEm relação à disciplina dos Municípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que Aos Municípios não são autônomos.Ba instituição de regiões metropolitanas é competência dos Municípios.Ccompete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Das contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. Eo Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200545625Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é FALSO afirmar queQuestão 457941200561191Direito ConstitucionalNÃO é da competência privativa da União legislar sobreQuestão 457941200696925Direito ConstitucionalCom relação aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200784326Direito ConstitucionalNÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)Questão 457941201006380Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201094987Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201631211Direito ConstitucionalSobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo: I. O aspecto principal do Estado Democrático de Direito residiria na dis...Questão 457941201756007Direito ConstitucionalLeia o texto e assinale a alternativa CORRETA. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indis...Questão 457941201885638Direito ConstitucionalDeterminado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos muni...Questão 457941201954649Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 35, dispõe sobre a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...